Quase 50% de municípios não tem 

                      acessibilidade na prefeitura

As pessoas com deficiência física vão encontrar dificuldades de acessibilidade em quase a metade das prefeituras do país. Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Perfil dos Municípios, divulgada, nesta terça-feira (13), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou que 42,6% dos prédios onde funcionam as administrações municipais não oferecem acessibilidade.

Eles não têm rampas de acesso; equipamentos para deslocamento vertical; sanitário acessível; piso tátil; elevadores com braile e sonorização; telefone público e mobiliário adaptado; pessoal capacitado para atendimento aos deficientes; área especial para embarque e desembarque; sinalização de atendimento prioritário; admissão de cão guia e rampa externa. Apenas uma pequena parcela (3,8% do total) apresentava seis ou mais dos 13 itens citados nos questionários da pesquisa.

O arquiteto do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Ricardo Moraes, disse que a Constituição Federal de 1988 determina a garantia do direito de ir e vir do cidadão brasileiro, o que "tem a ver com a política urbana e os direitos humanos". Segundo o arquiteto, não existe um órgão especifico de controle e fiscalização da acessibilidade, e a sua implantação é um dever do Estado, em todos os níveis de poder. Ele declarou ainda que todo órgão público tem a obrigação de promover ações de acessibilidade em suas instalações.

"Já avançamos bastante, muitas municípios já reconhecem um grande contingente de pessoas com deficiência na nossa população. Como as cidades brasileiras já estão construídas, é preciso um programa de adaptação, de eliminação das barreiras, de sinalização, de mudança de paradigmas para permitir o livre acesso, autonomia, independência da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, o que favorece a todos nós", ressaltou.

A prefeitura é responsável pela centralização de diversos serviços, e seus equipamentos e edificações devem ser inclusivos, permitindo o acesso da população ao seu espaço físico de forma facilitada. A pesquisa constatou que a falta de itens de acessibilidade não era acompanhada por um atendimento especializado, já que somente 316 municípios declararam ter pessoas capacitadas para atendimento ao deficiente.

De acordo com o IBGE, 97 municípios tinham legislação que permitia a entrada de cão-guia em espaços públicos fechados. Apenas 290 prefeituras (5,2%) liberavam o acesso a pessoas acompanhadas de cão-guia, apesar do disposto na Lei nº 11.126/2005 que determina o direito do deficiente visual de ingressar e permanecer em espaços de uso coletivo acompanhado de um cão-guia.

Segundo a gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco, "nós ainda temos, mesmo nas grandes cidades, que estão um pouco mais preocupadas com isso [a questão da acessibilidade], uma problemas muito grande, como as calçadas esburacadas, a falta de rampa e de sinal especializado", declarou a gerente.

Fonte :http://atarde.uol.com.br/

                 Viver sem Limite

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, foi lançado no dia 17 de novembro de 2011 (Decreto Nº 7.612) pela presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência.

O plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as contribuições da sociedade civil. O Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014. (arquivo acessível)

Fonte: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br

Viver sem limite anuncia que 99 mil moradias do minha casa, minha vida terão casa mas ampliados para deficientes

Viver sem limite anuncia que 99 mil moradias do minha casa, minha vida terão casa mas ampliados para deficientes

Maria do Rosário: 99 mil moradias populares do Minha Casa Minha Vida terão cômodos ampliados em 3 metros, para adaptá-los a portadores de deficiência. Foto Agência Brasil

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Viver sem Limite já alcançou, neste mês de agosto, as metas previstas para o ano de 2012.
 É o que revelam dados, divulgados nesta quinta-feira (16), no primeiro balanço do programa.

Em um ano, foram contratadas 99.185 moradias populares do Minha Casa Minha Vida, que terão cômodos ampliados em mais três metros, para adaptá-los às pessoas portadoras de deficiência.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, comemorou o resultado positivo e adiantou que, até janeiro próximo, pessoas portadoras de deficiência também poderão adquirir veículos com preço inferior a 30% do valor de mercado, caso os estados concordem com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Todas as iniciativas de mudança, tanto no marco normativo quanto na pactuação com os estados, foram alcançadas nesse primeiro semestre de 2012, explicou a ministra. Entre as metas alcançadas estão a criação de 20 mil vagas para pessoas com deficiência no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a aquisição de 678 ônibus acessíveis, ante a meta de 609 desses veículos, que serão entregues a 519 municípios entre novembro deste ano e março de 2013.

O Viver sem Limite foi lançado em novembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações dos 15 ministérios que desenvolvem políticas públicas para pessoas portadoras de deficiência. O plano prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões para ações em todas as unidades da Federação, em quatro grandes eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade.

As ações são promovidas pelos ministérios, com a participação dos estados e municípios, mas coordenadas pela Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

Desde o seu lançamento, oito estados já aderiram ao plano e outros 18 estão em negociações avançadas. Nas próximas semanas são esperadas as adesões de Pernambuco, Sergipe e Paraíba. Atualmente, segundo dados do censo do IBGE-2010, existem 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência.

Metas cumpridas no eixo Educação
Na área de Educação, além da disponibilização de 20 mil vagas para alunos com alguma deficiência no Pronatec e dos 678 ônibus especiais, cerca de 2.023 municípios aderiram ao Programa de Benefício Continuado (BCP). Houve ainda a licitação de 13.500 salas de aula com recursos multifuncionais e adquiridos 1.500 dos 15 mil kits de atualização previstos.

Segundo os dados do balanço, 2.866 municípios estão incluídos no Pode Escola Acessível, que deve beneficiar 10 mil escolas, enquanto 55 universidades federais já receberam recursos para estruturarem núcleos de acessibilidade aos portadores de deficiência.

Saúde e área social

No setor de saúde, todos os estados participam da instalação dos Centros de Referência em Reabilitação e da criação de programas especialmente desenvolvidos para atender portadores da síndrome de Down, de deficiências visuais e de lesão medular.

Igualmente na área de inclusão social, todos os estados estão participando dos programas, segundo informaram a ministra Maria do Rosário e o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, Antonio José Nascimento Ferreira. Foram repassados recursos para os Centros-Dia de Referência em Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG) e João Pessoa (PB) e visitadas 2.926 pessoas, incluídas no benefício de prestação continuada.

Fonte: Portal Planalto

             Empresas terão de adaptar ônibus de viagens

Como Empresas de Ônibus Terao comeu o Inicio de Setembro parágrafo garantir condições de Acessibilidade um PESSOAS NAS com Deficiência Linhas interestaduais e Internacionais. A obrigatoriedade definida FOI POR Meio de Resolução Publicada Nesta Semana Pela ANTT (Agência Nacional de TransportesTerrestres).

A Agência Que estabelece como viações ofereçam Meios parágrafo Que cadeirantes e PESSOAS com Mobilidade reduzida tenham Acesso EAo Veículos. Entre como possibilidades sugeridas estao uma instalaçao de Elevadores UO um Colocação de Rampas Móveis ligando o Ônibus à Plataforma. Como companhias tambem podem oferecer cadeiras de transbordo, NAS quais o Passageiro colocado E ainda fazer Lado de Fora do coletivo. O EQUIPAMENTO, entao, e erguido POR Funcionários. Pará facilitar uma subida, uma Cadeira TEM rodas adaptadas, Cujo Eixo si inclinação parágrafo facilitar uma Passagem pelos Degraus.

Outra exigência da ANTT Que parágrafo e como acessíveis viações prestem Informações. "ASSIM, DEVE-SE dispôr de Recursos materiais adequados, pessoal qualificado e Sítio Eletrônico Acessível", informa o Texto. O Prazo n prestar como Informações e de 110 Dias -. Comeu Fevereiro de 2013, portanto 
Como Empresas Que nao cumprirem podem receber Determinações como multa de R $ 3.786,96, Além de Correr o Risco de Terem OS Veículos descadastrados da ANTT.

Como viações Que operam Linhas interestaduais uma Partir do Grande ABC ainda nao oferecem Sistemas de Acessibilidade. A Equipe do Diário Entrou in Contato com OS Serviços de Atendimento Cliente das Empresas AO 1001, Itapemirim e Gontijo fazer o Grupo / São Geraldo. Passando-SE POR UM Passageiro cadeirante, o repórter Informado FOI, EM TODAS como companhias, de Que nao ha uma disposição cadeiras de transbordo OU Rampas Móveis. Sas CASOS, ó Passageiro térios de Ser erguido POR Funcionários ea Cadeira de rodas colocada no bagageiro. O Único Direito da Pessoa com Deficiência sas Veículos e uma disponibilidade de poltronas Exclusivas.

Pará Associação, Resolução ainda tímida e

A Resolução n garantir Acessibilidade nsa Ônibus interestaduais e Internacionais e Positiva, Mas ainda carece de avanços. A Opinião e fazer Vice-Presidente da Acid (Associação Pela Cidadania da Pessoa com Deficiência), José Carlos Bueno. Elementos sugere Que Haja Espaço Vazio parágrafo Que como Cadeiras de rodas sejam afixadas, Como ocorre nsa Ônibus Urbanos. "A Parte Cadeira e fazer Passageiro".

Bueno critica o Fato de uma Medida nao valer parágrafo Ônibus circulam Que Dentro do Estado.Uma Viagem parágrafo Presidente Prudente, nenhuma interior de São Paulo, demora Cerca de SEIS Horas. Pará UMA Cidade nd divisa com Minas Gerais, o Percurso demora pouco Mais de UMA Hora.

A Presidente da Comissao da Pessoa com Deficiência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André, Karina Falcão, uma Resolução TEM OBJETIVO de reforçar uma lei 10,098, de 2000, Que define como condições de Acesso Deficientes parágrafo. Ela cobra Que OS Funcionários recebam Treinamento parágrafo proporcionar Tratamento adequado.

Fonte : Diário do Grande ABC